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O que analisar antes de comprar um imóvel? Guia completo para evitar prejuízos
Antes de comprar um imóvel, seja na planta ou usado, é fundamental analisar a matrícula atualizada, investigar a cadeia dominial, verificar a situação jurídica do proprietário e revisar a documentação da negociação. Essas medidas ajudam a identificar riscos como fraudes, penhoras, nulidades e disputas judiciais, proporcionando maior segurança jurídica e evitando prejuízos financeiros.
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CAPAG e transação tributária: Análise dos limites do Judiciário
Entenda como os tribunais analisam a transação tributária, o papel central da CAPAG e os limites do Poder Judiciário na definição dos benefícios fiscais da PGFN