Direito Imobiliário
A titularidade de um imóvel vale o que a matrícula pode provar. Analisamos a cadeia dominial antes que ela vire disputa.
Manaus | São Paulo | Brasília
Estrutura jurídica para quem pensa em décadas.
Assessoria em Direito Imobiliário, Tributário e Empresarial para operações onde o risco mal calculado custa mais do que o problema original. Da estruturação preventiva ao contencioso estratégico.
O escritório
Assessoria jurídica construída para durar mais do que o contrato que a originou.
O Fonseca Advocacia & Consultoria concentra sua atuação em Direito Imobiliário, Tributário e Empresarial. Assessora pessoas físicas, empresas e investidores em operações onde a diferença entre um bom resultado e um passivo caro está na leitura técnica que ninguém fez a tempo.
Com sede em Manaus e atuação em São Paulo, perante a Justiça Federal e os tribunais superiores, o escritório combina profundidade doutrinária com sensibilidade negocial — dirigido pelo Dr. Vinícius Fonseca da Silva.
01
Prevenção antes do litígio
Um contrato mal redigido custa mais do que uma sentença desfavorável. A due diligence, o parecer e a cláusula certa resolvem o risco antes que ele vire processo — e antes que vire prejuízo.
02
Tese antes da petição
Nenhuma estratégia sai de modelo pronto. Cada caso começa por uma leitura honesta do risco e do que o cliente realmente precisa alcançar — a peça vem depois, sustentando essa leitura.
03
Presença onde a causa exige
Base em Manaus, atuação em São Paulo e Brasília, e presença junto à Justiça Federal e aos tribunais superiores quando o caso avança além da instância local.
Áreas de atuação
Profundidade técnica onde ela mais importa.
Quatro frentes, um mesmo padrão de rigor: leitura de risco antes da ação, e ação alinhada ao objetivo real do cliente.
Tributário e Reestruturação de Débito
Débito tributário tem prazo, multa e uma janela de negociação que se fecha. Atuamos antes que ela feche.
Sucessões e Planejamento Patrimonial
Patrimônio sem planejamento vira litígio entre herdeiros. Estruturamos a sucessão antes que a família precise disputá-la.
Empresarial e Compliance
Um contrato societário ambíguo custa caro no dia em que os sócios discordam. Escrevemos os que aguentam esse dia.
Conteúdo jurídico
Artigos, notícias e análises da nossa equipe.
Publicações técnicas sobre Direito Imobiliário, Tributário, Empresarial e Sucessório.
O que analisar antes de comprar um imóvel? Guia completo para evitar prejuízos
Antes de comprar um imóvel, seja na planta ou usado, é fundamental analisar a matrícula atualizada, investigar a cadeia dominial, verificar a situação jurídica do proprietário e revisar a documentação da negociação. Essas medidas ajudam a identificar riscos como fraudes, penhoras, nulidades e disputas judiciais, proporcionando maior segurança jurídica e evitando prejuízos financeiros.
Ler artigoCAPAG e transação tributária: Análise dos limites do Judiciário
Entenda como os tribunais analisam a transação tributária, o papel central da CAPAG e os limites do Poder Judiciário na definição dos benefícios fiscais da PGFN
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Manaus, AM
O profissional
Dr. Vinícius Fonseca da Silva
OAB/AM 18.608
Atua em Direito Imobiliário, Tributário e Empresarial, em Manaus e perante os principais tribunais estaduais e superiores do país. Com mais de três anos de experiência jurídica especializada e abordagem orientada ao resultado, assessora clientes em operações de alta complexidade, de regularizações fundiárias e due diligence imobiliária a transações tributárias e reestruturações de passivo fiscal. Combina domínio processual com visão de negócio e entrega estratégias aplicáveis, sustentadas por peças juridicamente sólidas.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre Direito Imobiliário, Tributário e Empresarial.
A transação tributária é uma modalidade de negociação prevista na Lei nº 13.988/2020 que permite ao contribuinte regularizar dívidas inscritas na Dívida Ativa da União junto à PGFN ou em processo de cobrança pela Receita Federal, com reduções previstas sobre multas, juros e encargos conforme a classificação do crédito, além de parcelamentos estendidos. Podem aderir empresas e pessoas físicas com débitos federais, observados os requisitos de cada modalidade vigente.
A due diligence imobiliária é a análise jurídica completa de um imóvel antes da aquisição. Inclui o exame da cadeia dominial, a verificação de ônus e gravames registrados na matrícula, a pesquisa de débitos tributários como IPTU e ITR, a investigação de ações judiciais envolvendo o imóvel ou o vendedor, e a análise das condições físico-legais do bem, para identificar riscos que possam comprometer a titularidade ou gerar passivos ao comprador.
O inventário extrajudicial é realizado em cartório, por escritura pública, quando todos os herdeiros são maiores, capazes, há concordância unânime sobre a partilha e o falecido não deixou testamento. É mais rápido e econômico. O inventário judicial é obrigatório quando há herdeiros incapazes ou menores, testamento ou litígio entre os herdeiros, e tramita perante o Poder Judiciário com participação do Ministério Público.
A regularização imobiliária em Manaus pode envolver a regularização de edificações junto à Prefeitura, a regularização fundiária nos termos da Lei nº 13.465/2017 (REURB), a abertura ou retificação de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, e ações judiciais como a usucapião. O caminho adequado depende da análise individualizada de cada situação.
Recuperação de crédito tributário é o conjunto de estratégias jurídicas para reaver valores pagos indevidamente ou a maior ao Fisco, incluindo pagamentos duplicados, tributos recolhidos com alíquotas incorretas ou sobre base de cálculo equivocada, e créditos de benefícios fiscais não aproveitados. Após a identificação, os créditos podem ser compensados com débitos futuros ou ressarcidos em dinheiro, conforme a legislação aplicável.
Conteúdo revisado em 2026
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